Categories: Noticias Ambientales Date: Nov 18, 2019 Title: Parlamento da Alemanha torna proteção climática obrigação legal
A câmara baixa do Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (15) parte do pacote climático anunciado pelo governo em setembro, incluindo o trecho que torna a proteção ao clima uma obrigação legal na Alemanha. Após um longo debate entre entre partidos de oposição e os da coalizão de governo, o "Bundestag" estabeleceu metas concretas de redução de gases de efeito estufa para setores individuais, como energia, transporte e habitação.
No total, 54 bilhões de euros (R$ 247 bilhões) devem ser gastos em proteção climática na Alemanha até 2023. Essa verba deve ser parcialmente gerada por receitas provenientes de medidas que sobretaxam combustíveis fósseis, como gás, gasolina e diesel.
Mudanças na legislação tributária também devem tornar as viagens de trem mais baratas e as viagens aéreas, mais caras. Além disso, estão previstos incentivos fiscais para medidas que visam melhorar o isolamento térmico de residências e a substituição de antigos sistemas de aquecimento a óleo. Parte do pacote ainda depende de aval do "Bundesrat", a câmara alta do Parlamento.
O debate final foi novamente marcado por acusações mútuas entre entre o governo e a oposição. Anton Hofreiter, líder da bancada dos Verdes, acusou o governo de "fracassar na tarefa humana de proteção do clima", classificando o projeto de lei de "insuficiente e contraproducente em muitas áreas".
Os socialistas do partido A Esquerda citaram críticas de entidades ambientalistas para condenar a política climática do governo.
O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), maior legenda da oposição no Bundestag, acusou o governo de "histeria climática" e chamou o pacote climático de "injusto e antissocial". Já os liberais afirmaram que as medidas vão onerar os cidadãos, sem ajudar o clima.
Oradores dos partidos de coalizão defenderam as decisões, afirmando que o fator decisivo é que a proteção climática na Alemanha agora está fixada em lei.