Embora a fase 2 do 4º Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot 4) entre em vigor a partir de 1º de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já analisa pedidos dos fabricantes e permitirá a produção de modelos enquadrados à fase 1, com limites mais altos para hidrocarbonetos e sem controle de emissões evaporativas. A produção da fase 1 deveria cessar em 31 de de dezembro de 2015.
No caso do óxido de nitrogênio (NOx), o limite da fase 2 também é menor para as motos de baixa cilindrada (que não ultrapassem os 129 km/h), mas é ligeiramente mais alto para as que igualem ou superem essa velocidade.
“Existe abertura do Ibama para eventuais negociações individuais das empresas, em razão da dificuldade de mercado”, afirmou na terça-feira, 8, o ex-presidente e consultor da Abraciclo Paulo Takeuchi. De acordo com o artigo 15 da resolução Conama nº 432/11, o Ibama deverá coordenar estudos e trabalhos relativos a qualquer revisão necessária aos limites máximos de emissão e prazos previstos nesta resolução. A Abraciclo recorda que várias motos à venda já cumprem a fase 2, antes da entrada em vigor.
IMPLICAÇÕES DA FASE 2
Para determinados modelos de baixa cilindrada, a entrada da fase 2 implica, simultaneamente, a substituição do carburador pela injeção eletrônica e a adequação do tanque de combustível, para que passe a recircular os vapores em vez de soltá-los na atmosfera.
A dificuldade que os fabricantes do setor enfrentam para montar e vender seus produtos é expressa em números. No acumulado até novembro a produção recuou 15% e os emplacamentos, 12,3% ante os mesmos 11 meses de 2014. E vale lembrar também que os números do setor caem seguidamente desde 2012. Do ano recorde de 2011, quando foram licenciadas 1,94 milhão de unidades, a realidade de 2015 acena com cerca de 1,25 milhão de emplacamentos.
Segundo o Ibama, os pedidos estão em análise, mas o órgão não informa a situação exposta pelas empresas. De acordo com o instituto, alguns fabricantes “não conseguiram atingir a sustentabilidade econômica da próxima fase” e cada um apresentou um pedido diferente, com situação atual de estoque, previsão de produção e venda para 2016.
De acordo com o Ibama não há tempo-limite nem quantidade predeterminada para a produção das motos mais poluentes. Isso pode significar um mês, dois, seis... Em 2009, em virtude da queda nas vendas de motocicletas no quarto trimestre de 2008, as empresas do setor já haviam solicitado ao Ibama por intermédio da Abraciclo um adiamento do Promot 3 (que entrou em vigor em janeiro de 2009).
Naquele ano não houve postergação do prazo, mas uma extensão da validade das licenças até 31 de março de 2009, permitindo assim a produção ou importação de veículos planejada para 2008 e não executada pelo impacto da crise financeira internacional. Naquela época, cada empresa individualmente teve de comprovar ao Ibama o volume que deixou de ser produzido ou importado no quarto trimestre de 2008.
OS LIMITES DO PROMOT
Os limites de emissões da fase 1 do Promot 4 são os mesmos de janeiro de 2009, quando entrou o Promot 3. Na fase 1 do Promot 4, implantada em 2014, a mudança atingiu os fabricantes, que passaram a ter de comprovar que suas motos conservavam as emissões após 18 mil quilômetros (baixa cilindrada) ou 30 mil (alta cilindrada). Nesta segunda fase ele também reduz parte das emissões.
Veja abaixo os limites das fases 1 e 2 do Promot 4
Legendas: CO = monóxido de carbono; HC = hidrocarbonetos, NOx = óxido de nitrogênio.
