Categories: Noticias Ambientales
Date: Jul 29, 2014
Title: Governo sanciona lei para controle da poluição atmosférica em Alagoas
Medida também vai observar padrões e gestão da qualidade do ar. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda (28).
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), sancionou uma lei para o controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar. A medida, que traz quais as atividades deverão ser realizadas, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE). O poder Executivo tem um prazo de 180 dias para adotar as medidas necessárias à regulamentação da lei.
Segundo o texto, o controle se estende a diversas atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem o meio ambiente ou lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Ela se estende a diversos poluentes atmosféricos.
A lei estabelece que os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras do ar devem adotar prioritariamente o uso de tecnologias, insumos e fontes de energia que evitem a geração de poluentes atmosféricos e, na impossibilidade, minimizem as emissões quando comparadas com as decorrentes de processos convencionais.
Ela também proíbe a queima a céu aberto de resíduos sólidos, líquidos ou de outros materiais combustíveis, exceto mediante autorização prévia de órgão estadual de meio ambiente. Também fica proibida a instalação e a utilização de incineradores de qualquer tipo em edificações domiciliares ou prediais.
Nas diversas unidades de conservação deverá ser garantida a qualidade do ar. E nas áreas onde exista uma aglomeração significativa de fontes de poluição do ar poderá ser exigida a utilização de combustíveis com menor potencial poluidor, tanto para os empreendimentos ou atividades a instalar como para aqueles já instalados, sejam eles públicos ou privados.
Todo o controle da qualidade do ar irá seguir os padrões já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Além do monitoramento, os órgãos responsáveis deverão elaborar relatórios de qualidade do ar, incluir as medidas como condição para o licenciamento ambiental e criar o programa de emergência para episódios críticos de poluição do ar.