Categories: Noticias Ambientales
Date: Mai 30, 2017
Title: Governos em 24 países são processados por inação no combate ao caos climático
POR O GLOBO
RIO — Para forçar governos a tomarem ações concretas no combate às mudanças climáticas, cidadãos em várias partes do mundo estão abrindo processos contra seus governos. De acordo com relatório divulgado semana passada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a faculdade de Direito da Universidade Columbia, em Nova York, existem 894 ações judiciais em andamento em 24 países.
Os EUA são de longe o país com mais processos na Justiça sobre o tema, com 654, seguidos pela Austrália, com 80, e Reino Unido, com 49. Apesar dessa concentração no volume de ações, a via judicial tem se espalhado pelo mundo. O número de países com casos sobre mudanças climáticas triplicou desde 2014. A maioria do processos são contra governos, mas alguns miram companhias da indústria de combustíveis fósseis.
— Está claro que precisamos de medidas mais concretas sobre as mudanças climáticas, incluindo abordagem das causas e adaptação às consequências — disse Erik Solheim, diretor do PNUMA. — A ciência pode se levantar perante à corte de Justiça, e os governos precisam se certificar sobre suas respostas ao problema.
Nos últimos anos, cidadãos conquistaram vitórias significativas pela via judicial. O grupo ambiental Urgenda, por exemplo, venceu uma disputa em 2015 que obrigou o governo holandês a se comprometer com cortes maiores na emissão de gases-estufa. No mesmo ano, um fazendeiro paquistanês derrotou o governo por falhas na implementação de ações contra as mudanças climáticas.
Segundo o relatório, 177 países reconhecem o direito dos cidadãos a um ambiente limpo e saudável, e as cortes estão sendo questionadas a definir as implicações desse direito em tempos de mudanças climáticas. Com algumas exceções, os governos são quase sempre os réus nesses casos.
— Decisões judiciais ao redor do mundo mostram que muitas cortes têm a autoridade, e a vontade, de responsabilizar governos pelas mudanças no clima — disse Michael Burger, da Universidade Columbia. — Nos EUA, os litígios sobre as mudanças climáticas são absolutamente essenciais, desde a primeira ação exigindo que a Agência de Proteção Ambiental regule as emissões de gases-estufa até um processo recente, que defende o direito constitucional a um sistema climático estável. Movimentos similares em todo o mundo continuam pressionando governos e corporações a fazerem o máximo para lidar com o maior desafio ambiental do nosso tempo.
UM BILHÃO DE ‘REFUGIADOS CLIMÁTICOS’
O relatório identifica novas tendências nos litígios, incluindo um aumento de casos sobre “refugiados climáticos”, sobre direitos humanos relacionados com a migração, reassentamento e recuperação em desastres e sobre acesso a recursos. Até 2050, segundo algumas estimativas, as mudanças no clima podem forçar 1 bilhão de pessoas a se mudarem, e esse número pode ser maior se o aquecimento não for mantido abaixo dos 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais.
A necessidade de resolver o problema de populações desabrigadas por desastres climáticos é conhecida da comunidade internacional, mas não existem acordos internacionais sobre os direitos dessas pessoas.
O relatório aponta que a aposta no desenvolvimento tecnológico e em políticas não-climáticas é insuficiente para lidar com as ameaças do caos climático. Leis e políticas específicas para as questões climáticas são parte essencial da estratégia. E por causa do Acordo de Paris, pessoas, empresas e organizações agora podem argumentar que declarações políticas de seus governos sejam apoiadas por medidas concretas
Em entrevista à revista “New Scientist”, Brendan Sydes, da organização Environmental Justice Australia, previu que a partir de agora, companhias privadas devem ser arroladas como rés em um número crescente de processos. Bancos e instituições financeiras que empresas dinheiro para empreendimentos poluentes também podem ser envolvidos nos litígios. Por esse motivo, os quatro maiores bancos australianos se recusaram a fornecer empréstimos para a construção de uma mina de carvão. No mundo, cerca de 700 instituições, de 76 países, se comprometeram a encerrar investimentos na indústria de combustíveis fósseis.
— As pessoas estão cada vez mais procurando as cortes para conquistar deveres e obrigações de governos e corporações que não estão agindo contra as mudanças climáticas — disse Sydes. — E essa tendência deve continuar.
Países em que processos foram movidos