Categories: Noticias Ambientales
Date: Jul 25, 2017
Title: O novo projeto da Califórnia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa
Plano busca regulamentar mercado de carbono, que perdeu a eficácia no combate à poluição no estado americano
Camilo Rocha
O estado da Califórnia é líder nacional e internacional em iniciativas no combate ao aquecimento global. Enquanto a gestão do presidente Donald Trump se afasta de compromissos climáticos, o governador Jerry Brown busca implantar uma nova legislação sobre o tema. Em maio, um projeto de lei foi proposto para a renovação completa de seu mercado de carbono em 2020. Faz parte de uma estratégia maior, que é cortar em 40% as emissões de gases prejudiciais à atmosfera do Estado até 2030. Antes disso, há outra meta: reverter as emissões aos níveis de 1990 até o ano 2020. O mercado de carbono se dá a partir dos créditos de carbono. Esses créditos são certificados concedidos a entes que reduzem a emissão de gases poluentes e que podem ser negociados a fim de empresas ou países obterem o “direito de poluir”. Esses créditos viram uma espécie de moeda de troca, podendo ser comprados ou vendidos em transações entre o estado e empresas ou mesmo entre empresas.
40% É quanto a Califórnia quer cortar suas emissões de
gases prejudiciais à atmosfera até 2030
O mercado de carbono do estado foi oficializado em 2012 por um programa governamental do tipo “cap and trade” (alcançar o limite e comercializar, em tradução livre). Nele, o governo estabelece tetos de emissões para empresas, que vão baixando a cada ano. A fim de cumprir o limite, empresas precisam adotar medidas para poluir menos ou comprar créditos de carbono em leilões promovidos pelo estado. Boa parte dos fundos desses leilões vai para projetos ambientais locais.
O sistema de “cap and trade” tem uma falha, na avaliação do governo: ele acomoda grandes poluidores, como indústrias do setor energético, que não diminuem suas emissões e acabam apenas fazendo compensações.
O teto geral de emissões da região que adota o sistema permanece, dessa forma, inalterado (hoje, dezenas de países e unidades regionais têm mercados de carbono estabelecidos; no Brasil, o modelo segue em estudos). Dentro desse modelo, essas possibilidades são as mais comuns:
- Empresas que poluem mais que o seu limite podem comprar créditos de carbono (que pode ser uma autorização para emitir gases acima do seu limite). Um crédito de carbono equivale a uma tonelada métrica de dióxido de carbono ou de qualquer outro gás que contribui para o efeito estufa
- Para empreendimentos que poluem abaixo do limite, é facultado vender esse excedente para empresas que precisam. Esse tipo de negócio pode entrar no seu panejamento financeiro, em que vale a pena investir em maneiras de poluir menos a fim de gerar créditos de carbono para venda
- Em vez de vender seus créditos de carbono para outras, empresas que poluem menos podem também guardar seus créditos para uso futuro
Um novo sistema
Como qualquer mercado, a negociação de créditos de carbono é regida pelas leis da oferta e procura. Entre 2011 e 2014, o preço do carbono caiu cerca de 60% em média no mundo. Os preços variam muito também de país para país: em alguns a tonelada de carbono pode custar até 100 vezes mais que outros. Desde 2016, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional vêm apoiando a unificação internacional do preço.
No caso da Califórnia, diversas outras medidas governamentais contra a poluição ao longo do tempo tiveram o papel de diminuir emissões por toda a indústria, muito mais do que o sistema de mercado de carbono. Como resultado, o preço da tonelada de carbono despencou para US$ 12. Com um preço tão baixo, o mecanismo perde sua eficiência contra as emissões, já que fica acessível para quem quiser poluir bem mais do que o seu teto.
O projeto de lei proposto no parlamento da Califórnia quer introduzir um mercado totalmente novo. Qualquer negociação ou crédito em aberto do sistema antigo deixará de valer e as negociações começam do zero. Serão estabelecidos pisos e tetos para preços de carbono, fazendo com que o preço não flutue mais livremente.
Outra novidade do projeto é a extinção das compensações para empresas, que hoje podem preservar pedaços de floresta ou investir em projetos ambientais como forma de serem autorizadas a poluir mais. Muitos grupos ecológicos se opõem às compensações por acreditarem que elas incentivam empresas a serem mais descompromissadas com metas de emissões. Ao eliminar as compensações, as companhias serão obrigadas a poluir menos. Entre os que apoiam este mecanismo está a Western States Petroleum Association, entidade que congrega empresas do setor petrolífero.