Categories: Noticias Ambientales
Date: Nov 16, 2017
Title: Projeto do RenovaBio é entregue à Câmara com metas para redução de poluentes
Manoel Ventura - O Globo
BRASÍLIA — Com o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e aumentar o uso de biocombustíveis no país, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi apresentado nesta terça-feira à Câmara dos Deputados. Principal demanda do setor para o retorno de investimentos, maior produção e cumprimento de metas de redução de emissões acordadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-21), o RenovaBio era discutido dentro do governo há mais de um ano.
Uma minuta do projeto está na Casa Civil da Presidência da República, que esperava o melhor momento para a publicação do texto. Com a demora para o envio e diante da pressão do setor de biocombustíveis, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) se antecipou e protocolou o texto no Congresso. Agora, o assunto passará por toda a tramitação traducional de projetos de lei na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. O texto pode sofrer alterações ao longo desse processo.
O projeto prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Ele será título emitido por produtores de biocombustíveis, cujo valor será calculado de acordo com a capacidade de cada um mitigar as emissões, caso o projeto seja aprovado. As metas seriam definidas em regulamento para balizar a comercialização de combustíveis.
Pela proposta, o CBIO será escriturado e comercializado no mercado financeiro. As distribuidoras comprariam o título com forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis, os produtores teriam receita para investir no setor e a redução de emissões seria comprovada. Os valores do CBIO será definido em uma regulamentação do projeto.
Além disso, o projeto de lei estipula a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em 15% até 2022 e em 20% até 2030. Atualmente, a mistura é de 8%, mas será elevada para 10% a partir de março do ano que vem. O texto prevê a mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina — hoje em 27% — para 30% 2022 e depois para 40% até 2030. No total, a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, deverá ser de 40% em 2022 e de 55%.
O RenovaBio tem por objetivo “contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris”, segundo o projeto, e “garantir a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis”.
O Acordo de Paris estabelece a adoção de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa tem como objetivo conter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
No documento, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 37%, em 2025, e 43%, em 2030, tendo por referência o ano de 2005.