Categories: Noticias Ambientales
Date: Nov 25, 2017
Title: Projeto de lei que cria Renovabio tramitará em regime de urgência
Rafaela Tavares
O projeto de lei que cria o Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis) tramitará como prioridade no Legislativo Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o pedido para que a proposta seja avaliada em regime de urgência, com 299 votos favoráveis e nove contrários. O projeto foi protocolado no último dia 14 pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP).
A apreciação mais rápida do projeto é justificada pela importância do programa para que o Brasil cumpra o compromisso de reduzir a emissões de gases do efeito estufa em 43%, até 2030, esclarece o consultor Plínio Nastari, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas Energéticas, durante 10º Congresso Nacional de Bioenergia, promovido pela Udop (União dos Produtores de Bioenergia) em Araçatuba. A meta foi assumida na COP 21 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), realizada em 2015.
EMISSÕES
Apesar do compromisso, o País aumentou em 8,9% o lançamento de gás carbônico equivalente (CO2e) na atmosfera em um ano. Foram emitidas 2,278 bilhões de toneladas brutas do gás em 2016, ante 2,091 bilhões em 2015, conforme o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa). Já região de Araçatuba elevou em 4,3% a emissão de CO2e - 1,4831 milhões de toneladas do gás em 2016, contra 1,4215 milhões/t em 2015, segundo a Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo.