Na América Latina e Caribe, as lacunas de informação e de gestão ambiental para lidar com casos críticos de poluição do ar constituem um atentado contra o direito das pessoas a viver num meio ambiente saudável. A avaliação é da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, que alertou nesta semana para os problemas que a contaminação atmosférica traz para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Poluição na cidade de São Paulo (SP). Foto: Flickr (CC)/Gabriel de Andrade Fernandes

Na América Latina e Caribe, as lacunas de informação e de gestão ambiental para lidar com casos críticos de poluição do ar constituem um atentado contra o direito das pessoas a viver num meio ambiente saudável. A avaliação é da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, que alertou nesta semana (4) para os problemas que a contaminação atmosférica traz para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

O pronunciamento do organismo das Nações Unidas veio às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, lembrado em 5 de junho pela comunidade internacional. Em 2019, o tema escolhido pela ONU para marcar a data é a poluição do ar.

A CEPAL critica a falta de informação sobre as emissões de poluentes nos países latino-americanos e caribenhos. O organismo aponta também para a inexistência de planos de gestão que levem em conta as populações mais vulneráveis em episódios emergenciais de contaminação do ar.

Na visão da comissão, ambas as lacunas atentam contra o direito dos indivíduos a viver num meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável.

“A contaminação do ar vai ser agravada na região pelas mudanças climáticas, o que constituirá uma carga econômica adicional para os sistemas de saúde dos países”, acrescenta a agência da ONU.

Ainda de acordo com a instituição, lidar com a contaminação atmosférica local traria benefícios para a luta contra as alterações do clima.

A CEPAL chama seus países-membros a melhorar o monitoramento da poluição e a enfrentar o problema com políticas integrais, participativas e baseadas em evidências científicas. A instituição também pede uma ação coordenada entre os níveis local, nacional, regional e internacional.

Nesse sentido, acrescenta o organismo da ONU, o Acordo de Escazú — sobre acesso à informação, participação pública e justiça em assuntos ambientais — é um instrumento fundamental para combater a poluição, uma vez que é um marco para a participação informada em processos decisórios.

Aberto para assinatura em setembro de 2018, o acordo já foi assinado por 16 dos 33 países latino-americanos e caribenhos, mas somente um deles — a Guiana — ratificou o documento. Para entrar em vigor, o texto precisa da ratificação de 11 Estados.

O marco regional é o único tratado resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o primeiro tratado ambiental dos países latino-americanos e caribenhos a ter disposições vinculantes e específicas sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais.

Fonte: https://nacoesunidas.org/falta-informacao-sobre-poluicao-do-ar-atenta-contra-direitos-dos-cidadaos-na-america-latina-diz-onu/

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