Colegiado terá a partir de agora 23 conselheiros, representando governo federal, estados, municípios, empresas e ONGs ambientais. Estrutura enxuta mantém proporcionalidade e dá mais eficiência

Realizado na sede do Ibama, com apoio da Caixa Econômica, o sorteio foi acompanhado

por dirigentes de instituições públicas e ONGs

Brasília – Foi realizado na manhã desta quarta-feira (17) o sorteio para a escolha da representação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dos governos estaduais e municipais e entidades empresariais e ambientalistas. A iniciativa está prevista no artigo 2º do Decreto nº 9.806/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de maio deste ano, que modificou a composição do colegiado.

Pelo decreto, o Conama passa, a partir de agora, a ter 23 conselheiros, sendo dez fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos – cinco de estados, cada um de uma região geográfica do País; dois de municípios, dentre as 26 capitais de estados; dois do setor empresarial, dentre as confederações da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.

Todos os representantes rotativos terão mandato de um ano, ao final do qual darão lugar a substitutos. Estados, municípios e confederações farão rodízio permanente conforme a ordem de colocação definida nesta quarta e não precisarão mais passar por sorteio. Já as entidades ambientalistas terão que ser sorteadas a cada ano.

De acordo com o sorteio, realizado no auditório do Ibama, em Brasília, com apoio da estrutura de loterias da Caixa, participarão do Conama no mandato 2019/2020 os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí; os municípios de Belém (PA) e Porto Alegre (RS); e as confederações da Agricultura e da Indústria.

AMBIENTALISTAS

As entidades ambientalistas sorteadas foram a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM), a Associação Terceira Via (SP), o Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA) e a Comissão Ilha Ativa (PI).

Elas ficaram, pela ordem, nos quatro primeiros lugares da lista das 673 ONGs. Mas, conforme a regra estabelecida no Edital 1/2019, para manter a vaga ainda dependem de habilitação, mediante entrega de documentação, em até cinco dias úteis, a contar da publicação da apuração no DOU. O resultado da lista definitiva das entidades ambientalistas será publicado no DOU até 6 de setembro.

Além dos conselheiros rotativos, vão integrar o Conama o ministro do Meio Ambiente (presidente), a secretária-executiva do MMA, o presidente do Ibama e representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presidência da República.

Desse modo, o Conama passa dos atuais 96 membros para 23, garantindo o princípio da proporcionalidade e eficiência administrativa. A ideia é tornar o trabalho desenvolvido em plenário e nos grupos temáticos mais objetivo e com melhor foco de atuação.

O Conama é responsável pelo estabelecimento de normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinação de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e avaliação da implementação e execução da política e normas ambientais do País, definindo sistemas de indicadores.

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