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Minas Gerais: Justiça determina suspensão imediata de funcionamento de carvoaria em Matias Barbosa por poluição do ar
Por G1 Zona da Mata e MG1Ação Civil Pública foi ajuizada pela Prefeitura, após suspensão do alvará de funcionamento e localização da empresa. Moradores denunciam aumento da poluição e nuvens de fumaça na região. O G1 procurou os envolvidos.
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A juíza Mônica Barbosa dos Santos determinou na noite de quarta-feira (12) a suspensão imediata das atividades da carvoaria Conquista Florestal Ltda, em Matias Barbosa, por causa de poluição do ar por parte da empresa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Prefeitura e a decisão é de primeira instância; ainda cabe recurso.
O pedido de tutela de urgência foi deferido pela magistrada da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa, que fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da empresa. À produção da TV Integração, a carvoaria informou que "ainda não foi formalmente intimada acerca da decisão" (Veja a íntegra da nota abaixo).
A situação foi denunciada por moradores da cidade ainda no mês julho, como foi mostrado pelo MG1. Nos relatos e imagens enviadas é possível ver uma nuvem de fumaça cobrindo algumas partes da cidade de Matias Barbosa e do Bairro Soledade, onde a carvoaria está instalada.
Em 3 de agosto, a Prefeitura suspendeu preventivamente os alvarás de localização e funcionamento da carvoaria para a realização de atividades com potencial poluente ambiental. Mesmo assim, o local continuou em funcionamento e o Executivo recebeu mais relatos dos moradores sobre o aumento da fumaça na região.
No pedido à Justiça, a Administração Municipal afirmou que, além de receber "inúmeras reclamações dos cidadãos", foi detectado pela Secretaria Municipal de Saúde um aumento nos atendimentos de pacientes com problemas respiratórios. A Prefeitura pontuou que esses problemas "serão agravados se considerar a pandemia de Covid-19, que já compromete o sistema de saúde".
Decisão
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A decisão da juíza Mônica Barbosa dos Santos considerou que a atividade promovida pela Conquista Florestal Ltda tem "intrínseco caráter potencialmente poluidor" e que, por via de regra, é necessário o licenciamento ambiental. A magistrada frisou que a atividade "já está com ordem de suspensão mediante acautelar administrativa municipal atinente ao alvará de funcionamento, o que não vem sendo respeitado".
O órgão fiscalizador, a Polícia Militar do Meio Ambiente, realizou visitas no final de julho na carvoaria e informou, em nota à TV Integração, que "não detectou irregularidades na documentação ambiental ou no funcionamento" e que foi feito um Registro de Ocorrência Policial (Reds) por causa da situação.
No texto da decisão, a juíza aponta que a alegação da Polícia Ambiental de não constatar irregularidades é contraditória, já que no Boletim de Ocorrência foi registrado que não foram verificadas alterações ou má conduta porque “as equipes de campo não possuem conhecimento técnico e aparato logístico para aferição da qualidade do ar”, tendo sido recomendado o acionamento de pessoal especializado.
O Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão das atividades de forma imediata, considerando que o "atual momento da pandemia de doença estritamente respiratória torna mais urgente e necessária a análise da suspensão, pois é certo que o prévio comprometimento das vias aéreas dos cidadãos locais, como pontuado pelo parecer da Secretaria de Saúde pode agravar os riscos e sucedâneos da infecção pelo novo coronavírus na localidade".
O que diz a carvoaria
Procurada pela reportagem, a carvoaria Conquista Florestal Ltda afirmou que ainda não foi formalmente intimada acerca da decisão até a manhã desta quinta-feira (13) e informou que "está em fase final de elaboração de estudo de impacto de sua atividade no meio ambiente e que irá apresentar o mesmo para as autoridades competentes".
A empresa não confirmou se paralisou as atividades após a suspensão do alvará pela Prefeitura e explicou que "atividade estava focada, nos últimos dias, na elaboração dos estudos e laudos específicos acerca da atividade e seu impacto no meio ambiente, ressaltando que cumprirá eventual decisão judicial, sem prejuízo do recurso competente ou pedido de reconsideração que apresentará".
A empresa reforçou que "busca sempre cumprir com as exigências legais e está sempre disponível para ouvir as reclamações e críticas que sejam fundamentadas" e que "não existe ainda uma conclusão sobre os impactos da atividade na região e qualquer resposta imediata seria mera especulação".
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