A proposta recomenda ao Governo que "garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro", cujas partículas, se inaladas, oferecem risco para a saúde.

No projeto, os bloquistas apontam como medidas mitigadoras que estão em falta a construção da barreira eólica contra ventos dominantes de Norte e Noroeste, a implementação da bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento, a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar, e a plantação de uma barreira arbórea entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo.

O projeto recomenda ainda que se efetue "a monitorização e reavaliação da situação ambiental e dos riscos para a saúde pública após as medidas mitigadoras" e que se elabore "um manual de boas práticas para a movimentação de coque de petróleo no país".

Por outro lado, o BE defende que se "reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e as atividades de fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e boas práticas ambientais".

O Bloco questionou ainda o governo, por escrito, sobre se foi instaurado algum processo de contraordenação à Cimpor “movimentado coque de petróleo (petcoke) durante dois anos sem licenciamento” e quais os procedimentos entretanto adotados.

Fonte: http://oesteglobal.com/Bloco_quer_medidas_de_protecao_face_as_descargas_de_coque_no_Porto_de_Aveiro