O Governo do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) assinam nesta segunda-feira (17) um acordo no qual se comprometem a realizar o licenciamento e monitoramento ambiental do Distrito Industrial de Barcarena, no nordeste do Pará.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo do acordo é licenciar e monitorar o distrito levando em consideração os impactos socioambientais da atividade de cada empreendimento industrial do pólo, além dos impactos resultantes da soma e da interação das atividades das indústrias.

"A gente entende que o monitoramento existente é falho, é insuficiente. Com a assinatura do termo de compromisso, vamos fazer um monitoramento externo integrado levando em consideração toda a atividade que existe no pólo industrial de Barcarena", afirma a promotora do MPPA Viviane Lobato Sobral.

Segundo a promotora, o monitoramento mais efetivo pode reduzir o número de acidentes ambientais recorrentes no município. "Atualmente, são as próprias empresas que se monitoram e mandam esses dados para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Na maneira que pretendemos fazer, o monitoramento vai ser feito por uma empresa idônea, capacitada, que vai levar em consideração aquilo que for levantado no diagnóstico ambiental e no termo de referência", explica Viviane.

Monitoramento

Segundo a promotora Viviane Sobral, vários aspectos serão analisados. "Tudo será monitorado, a qualidade da água, do ar, do solo, do meio biótico. Esses dados serão disponibilizados de forma imediata para os ministérios públicos, para os técnicos da Semas e para a população", explica a promotora.

"O Termo de Referência que vai ser elaborado a partir da assinatura do Termo de Compromisso vai prever uma maneira de nós publicizarmos todo esse levantamento que vai ser feito no Distrito Industrial de Barcarena, então, qualquer pessoa vai ter acesso no futuro à qualidade do ar, da água, dos resíduos que são produzidos" diz Viviane Sobral.

Acidentes ambientais

Segundo o procurador Bruno Valente, do MPF, são recorrentes as queixas de moradores de Barcarena em relação à atividade industrial, seja pelos impactos no modo de vida das comunidades ou seja pelo número de acidentes ambientais que ocorrem no município.

"Se a gente pegar um levantamento de 10 ou 15 anos para cá, não sei se teve algum ano em que não houve algum acidente ambiental importante em Barcarena", comenta o procurador. "Com isso (monitoramento) a gente vai ter uma noção mais exata do que, de fato, está acontecendo e evitar que aconteçam acidentes", diz Valente.

Segundo o procurador, a população vai poder contribuir para o monitoramento. "Uma das primeiras etapas para a gente implantar esse monitoramento vai ser a realização de uma audiência pública para que a população possa ser ouvida e trazer suas reivindicações e sua visão. Uma das diretrizes (do acordo) é a participação e o controle social, isso é de suma importância, porque é a população que está lá lidando diretamente com isso e a gente precisa do feedback deles", explica Bruno Valente.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/distrito-industrial-de-barcarena-vai-receber-monitoramento-ambiental.html