Ano de 2050. A economia portuguesa emite 60% menos dióxido de carbono do que em 1990. O previsto era que fosse 85%. Para frear os consumos “carbónicos”, os contribuintes pagam sobre bens e serviços adquiridos um imposto de carbono de 183 euros por tonelada emitida de CO2, mas também pagam menos IRS e IRC do que antes. A receita fiscal do novo imposto do carbono foi “reciclada”, servindo para baixar a carga destes impostos. Com esta fórmula, a economia ganha e as famílias de rendimentos mais baixos não são penalizadas. E o que foi feito da meta de 85% menos de emissões para 2050? Não se deram grandes saltos tecnológicos pelo caminho. Para lá chegar, o país teria de pagar entretanto 2930 euros por tonelada de CO2. Por isso, baixou a ambição.
Este cenário é construído a partir de um estudo para Portugal de Júlia Seixas, professora na faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e investigadora na área da energia e alterações climáticas, e Alfredo Marvão Pereira, professor de economia do College of William and Mary nos EUA que se tem dedicado ao investimento público e à fiscalidade verde. O estudo, intitulado “O Papel da Electricidade na Descarbonização da Economia Portuguesa”, procurou saber qual a capacidade de resposta do sistema energético português e da economia aos compromissos assumidos internacionalmente para combater as alterações climáticas. O acordo de Paris tem como objectivo a neutralidade carbónica do planeta por volta de 2050, o que no caso português equivalerá a menos 87% de emissões de CO2 em relação a 2015.
Primeira conclusão extraída desta perspectiva do futuro: “Não se chega às metas estabelecidas [de redução das emissões de CO2 em 87,5% até 2050] só com o imposto do carbono”, observa Marvão Pereira, depois de os investigadores terem cruzado um modelo tecnológico e outro económico. “Juntar os dois deu-nos as limitações claras e a necessidade imperiosa de agir já”.
Ao projectarem até 2050 a capacidade de o sistema energético poluir muito menos e o impacto real sobre a economia das metas de redução das emissões, constataram, face à tecnologia actualmente disponível, que a tonelada de CO2 não só será tanto mais cara à medida que o tecto de emissões for baixando, como aumentará muito mais quando chegar aos níveis mais exigentes. Serão 183 euros por tonelada de CO2 emitido para uma meta intermédia de menos 60% e 411 euros para uma redução de 75%, mas saltarão para 2930 euros para uma diminuição de 85%. Este custo, sublinha Marvão Pereira, “não faz sentido aos olhos de quem vive em 2018. O imposto do carbono seria, no limite, maior do que o IVA e o IRS juntos”.
Economia inviabiliza
Para Júlia Seixas, significa que “o sistema energético português não aguenta reduções de 85% de emissões. É economicamente impossível, mas possivelmente há opções tecnológicas verosímeis” que não foram consideradas e que admite entrem em trabalhos futuros.
Uma redução de 60% das emissões, opção na qual o estudo se centrou, equivale a uma taxa de carbono 25 vezes superior à actual. “Para os três mil, seria 600 vezes mais. Daria perto de 5% a 7% do PIB. As empresas teriam uma incidência fiscal, por via deste imposto, três a quatro vezes maior do que têm hoje”, comenta, por sua vez, Marvão Pereira.
Na cimeira do clima de Marraquexe, o primeiro-ministro António Costa reiterou que o país será neutro em termos carbónicos em 2050, na linha do que a UE também defende. As promessas políticas de longo prazo são conhecidas, mas têm faltado contas ao seu impacto real, cruzando o que a tecnologia oferece com o que a economia é capaz para que tal seja possível.
O preço de mercado de uma tonelada de CO2 é actualmente pouco mais de sete euros. O país emitiu 68,9 milhões de toneladas em 2017. Na sequência do acordo de Paris - que procura que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais -, o país terá de reduzir para 8,5 milhões nos 35 anos seguintes. A cada português foi pedido, na prática, que baixe neste período as suas emissões anuais de 5,8 toneladas de CO2 para menos de uma.
Voltando ao imposto do carbono. “O imposto no uso dos combustíveis fósseis (carvão, gás natural, petróleo) idealmente seria na fonte primária, no utilizador”, correspondente às suas emissões e que “relevaria no preço” aos consumidores, diz Marvão Pereira. No estudo, até é colocada a possibilidade de o custo marginal das reduções de emissões ser pago através de outras taxas de energia ou de uma nova taxa de IVA, mas revelaram-se menos eficazes em termos ambientais.
Com a meta de 60% em 2050, e sem preocupações de neutralidade fiscal, este imposto geraria receita equivalente a entre 0,1 e 2,5% do PIB e baixaria as emissões, mas também penalizaria o consumo, o investimento e o emprego, com especial incidência sobre as famílias de mais baixo rendimento - estas seriam, aliás, duas vezes mais atingidas do que as mais ricas.
“Uma taxa de carbono alta sem mais preocupações cria efeitos negativos distributivos e de crescimento da economia”, reconhece o economista, que propõe uma reciclagem de receita de carbono feita com “descida criteriosa”, em igual proporção, do IRS e IRC [para capital criado de novo].
Em 2014, a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, da qual Marvão Pereira fez parte, já tinha proposto a neutralidade fiscal. E reciclagem não é igual a neutralidade? “É fácil uma empresa achar que neutralidade é o Estado cobrar um imposto da poluição com uma mão e com outra dar-lhe o equivalente. Manipula-se o termo. A reciclagem é reciclagem pelo Estado das receitas para a economia. Se a preocupação é poder vir a criar a injustiça social e dificuldade de crescimento, a reciclagem tem de ser moldada a estas preocupações”.
Começar sozinho
Por outro lado, tomando o preço do carbono como coisa isolada parece uma “ideia má”. “Daí a reciclagem da sua receita em créditos fiscais ao investimento [que incorpore, por exemplo, eficiência energética] ou às famílias que tenham a mesma preocupação. A ideia é a mesma”.
O cumprimento das metas de redução de emissões não é apenas um caso sério para Portugal. As taxas de carbono calculadas para outros países também suscitam preocupações. Por isso, se um país começar sozinho, o que acontece? “Dentro da UE há metas, obrigações e cada país tem de fazer o que achar melhor de acordo com essas metas. Quando fazemos este exercício, partimos do princípio que os outros países fazem o mesmo. Mesmo que achemos que a UE vai fazer o que deve fazer, continua a haver uma penalidade implícita entre os que adoptam primeiro. Conceptualmente não interessa este pioneirismo. Reflecte-se numa subida de preço nos consumidores”.
Defende, no entanto, que a reciclagem fiscal corrige os efeitos sobre a economia e que “Portugal pode ter um papel útil” na demonstração de “um sistema para um país pequeno, cumprindo objectivos ambientais e não dando cabo da indústria nem dos consumidores”. Com a certeza de que a “mudança de comportamento é lenta e reflecte-se nas dificuldades com que instâncias internacionais como a CE têm lidado com o problema”.
A diferença da tecnologia
O que pode fazer a diferença não é tanto uma inovação tecnológica que entretanto surja, mas, segundo o estudo, o “potencial de tecnologias emergentes que poderão fazer baixar os custos”, como a captura e utilização de CO2, e tornar tudo mais fácil. Júlia Seixas admite que entre as opções a considerar em estudos futuros deverão estar os camiões eléctricos, a captura e utilização de CO2 (pelas indústrias que o usam como matéria-prima), hidrogénio, fornos eléctricos em vez de gás natural, entre outras tecnologias.
Uma economia menos carbónica será mais electrificada, mas baseada nas renováveis, sublinha o estudo, com a hídrica, eólica em terra e solar fotovoltaico à frente. A eólica no mar e a energia solar concentrada emergem como opções eficientes apenas para 2050 e o maior grau de electrificação até lá será no transporte privado de passageiros, por via do carro eléctrico. Globalmente, o sistema energético do país verá um salto “modesto” de electrificação até 2030, enquanto as metas forem menos exigentes.
É à indústria que caberá o maior esforço, com um aumento de 55% de utilização de electricidade. A seguir será o sector residencial com mais 41% e os serviços com mais 12%. Estes já são, aliás, os mais “electrificados”.
Dois pontos destacados: apesar de o consumo de electricidade aumentar nas próximas décadas, o consumo final de energia será “ligeiramente menor em 2050 face aos valores de 2015”, devido a tecnologias mais eficientes; não é a electrificação que permite chegar às metas mais exigentes, mas ser feita a partir de energias renováveis. É um futuro onde não cabem centrais a carvão, a gás natural nem transportes com combustíveis fósseis.
A descarbonização segundo…
Sérgio Vasques, fiscalista, professor de fiscalidade na Universidade Católica, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
“Receita fiscal do carbono tende a reduzir-se ao longo do tempo”
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, admite que a ideia de reciclar as receitas do imposto do carbono via IRS “é interessante, tendo em conta o agravamento previsto”, reconhecendo que a questão presente na discussão sobre a redução das emissões de CO2 é se “nas próximas décadas vamos pagar ou não mais por isto, se vai haver ou não agravamento fiscal”.
A dúvida que lança é, porém, outra. O imposto do carbono nasce para fazer baixar as emissões, logo, gera “uma receita que tende a reduzir-se ao longo do tempo”, o que não interessará à máquina fiscal. “Ao deslocar-se a base tributária para o carbono, trocam-se bases mais seguras e rígidas por mais voláteis”, salienta.
Por outro lado, discute-se “um problema que vai amarrar decisões dos políticos a um programa de décadas. São equilíbrios difíceis”, que devem ter em conta “a quem vão pesar mais”. Acrescem “questões mais miúdas” como a articulação deste imposto com o IVA sobre a electricidade, com as contribuições do sector energético, com a fiscalidade dos transportes, com as ajudas de Estado no caso da descida de IRC.
“O que quer que se faça terá de ter um consenso muito alargado” e “decisões mais concretizadas”, na opinião do fiscalista que lembra a experiência de há 10 anos, enquanto secretário de Estado, quando um pacote de medidas para os resíduos, automóvel e recursos hídricos fez “as forças políticas sentirem simpatia pela fiscalidade verde”. Ainda que considere que ao longo dos anos uma reciclagem desta receita se tenha desviado do ambiente.
João Branco, presidente da Quercus
“É mais fácil uma ruptura ambiental do que tecnológica”
O presidente da Quercus, João Branco, acredita que será mais fácil ocorrer uma ruptura ambiental do que tecnológica e ser esta a desencadear o combate às alterações climáticas. “Apesar da retórica de que se vai descarbonizar a economia em 2050, falta a colagem à realidade” diz João Branco, sobre o debate mundial deste tema.
Essa ruptura ambiental dar-se-á “quando as economias começarem a ter mais prejuízo do que benefícios com os problemas ambientais, quando for mais barato para os governos pagarem a descarbonização do que os prejuízos das alterações climáticas”, como a seca e o aumento em 50% da produção de energia eléctrica a partir de combustíveis fósseis em Portugal no ano passado.
Num assunto com prazos “longuíssimos”, em que “é fácil fazer previsões para 2050”, defende que “não se faz a reconversão da economia porque custa dinheiro”, porque os governos “não estão dispostos a abdicar da energia fóssil, porque só assim é possível manter o crescimento, e não há transição enquanto não se sacrificar parte da economia”.
A economia do crescimento, refere, foi a que se discutiu no Orçamento do Estado para 2018. “Não se falou uma única vez na descarbonização, é sempre crescimento do PIB”.
Agência Portuguesa do Ambiente
Prioridade à descarbonização no pacote pós-2020
O pacote de fundos europeus pós-2020 deve dar prioridade ao investimento público e privado que seja para a descarbonização da economia e a adaptação às alterações climáticas, refere a presidência da Agência Portuguesa do Ambiente, entidade que coordena os trabalhos para a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RENC2050) sob tutela do Ministério do Ambiente. O caminho para a neutralidade carbónica é o da “inovação e do conhecimento, da qualificação e formação e da sustentabilidade demográfica”, responde em questões enviadas por e-mail ao PÚBLICO.
Do lado da fiscalidade, adianta que é “fundamental alinhá-la com o objectivo da descarbonização, eliminando os sinais errados dados à economia, pelos incentivos aos combustíveis fósseis que ainda existem”. O OE de 2018 já visou as centrais eléctricas a carvão, que passaram a pagar ISP.
A elaboração do RNC2050, que abrangerá a redução de emissões sectoriais, como a energia, mas também o aumento da “capacidade de sequestro da floresta e outros usos do solo”, pretende mobilizar os principais sectores ligados a esta área e durará até 2019.
Associação Portuguesa das Indústrias Grandes Consumidoras de Energia Eléctrica
De olhos nas compensações dadas a outros países
A Comissão Europeia aprovou no final de 2017 um aumento da compensação dos custos indirectos de CO2 de seis milhões para 90 milhões em Espanha. A medida é invocada pela Associação Portuguesa das Indústrias Grandes Consumidoras de Energia Eléctrica para lembrar que “as empresas portuguesas não têm esta compensação como outros países europeus já fazem”.
No centro das reacções da indústria de consumo intensivo de electricidade mantém-se a defesa da competitividade. A associação pede que sejam dadas às empresas portuguesas condições em pé de igualdade com o que se passa na Europa e no resto do mundo. Por exemplo, questiona como é que “os consumidores externos à Europa vão aceitar o imposto europeu, quando vão ter empresas externas à Europa que não cobrarão imposto equivalente”.
Secil
Solução não está na tecnologia
A energia eléctrica nos custos variáveis da Secil pesa hoje 46% dos custos variáveis de produção (era 39% em 2009, ano da cimeira de Copenhaga) e tende a crescer.
E também não houve até agora uma solução tecnológica que ajude a baixar custos. “As tecnologias actualmente disponíveis para a redução do CO2 são de elevado investimento e de elevados custos operacionais, pela que a sua implementação compromete seriamente a competitividade das empresas”, responde fonte oficial da empresa por e-mail.
A Secil considera que as “intenções da Comissão Europeia apontam no sentido de não se proteger a indústria europeia”, dando como exemplo a não introdução do ajustamento fronteiriço. E quando o imposto de carbono começar a ser aplicado a toda a economia, prevê que as suas exportações “deixarão de ser competitivas” e terá de “adaptar a estrutura produtiva ao menos volume de vendas”, com impacto no emprego e na economia.
lurdes.ferreira@publico.pt
Fonte: https://www.publico.pt/2018/02/26/economia/noticia/receitas-do-imposto-do-carbono-devem-servir-para-baixar-receitas-do-irs-e-irc-1804381
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